Titre Código comercial brasileiro : Lei no. 556, de 25 de junho de 1850, acompanhada de legislação complementar, inclusive da Nova Lei de sociedades anônimas, Lei no. 6,404, de 15-12-76, e índice alfabético-remissivo / organização, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva.

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